Além de comodidade, novo posto de atendimento promete facilitar a vida de empreendedores da região
A Associação Comercial de Ubatuba - ACIU colocou em funcionamento no mês de março, em sua sede, um posto de validação de certificação digital para atender pessoas físicas e jurídicas da cidade e da região.
Atualmente, os interessados efetuavam a compra e eram obrigados a se deslocar para as cidades de São José dos Campos, Taubaté ou Lorena para validar a certificação digital, o que não será mais preciso, pois a validação será feita aqui mesmo em Ubatuba.
A certificação digital passou a ser exigida em 2009 pelo governo federal para as empresas de lucro presumido. É um arquivo de computador desenvolvido para identificar as operações que realizar via internet, ou seja, uma credencial que identifica a empresa e permite a seu usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.
As empresas e profissionais que atuam direta ou indiretamente no setor empresarial poderão tirar o e-CPF, e-CNPJ e NF-e, que garantem a autenticidade e a integridade da comunicação entre pessoas físicas e jurídicas e a Receita Federal do Brasil funcionando como versão digital do documento físico.
Recentemente, o gerente executivo da ACIU, Célio Moraes Stefani, participou de uma reunião na Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - Facesp, para obter mais detalhes sobre as exigências para implantação do posto. De acordo com o gerente, existe uma cota mínima de certificados a serem validados por mês para cobrir os custos do posto, portanto, foi preciso analisar com cautela a demanda pelo serviço. "Em uma reunião com os diretores da ACIU constatamos que Ubatuba deverá suprir a cota estipulada pela Federação e mesmo que não alcancemos o número mínimo de validações o custo para a ACIU será pequeno, diante da grande facilidade oferecida aos nossos associados”, explicou Stéfani.
O presidente da ACIU, Alfredo Corrêa Filho, disse que é extremamente importante proporcionar essa grande facilidade para os empreendedores da região. “Estamos visualizando o futuro, onde todos terão que se adequar as estas novas regras, implantar em nossa associação um posto fará com que o empresário não tenha que se deslocar até outras cidades para fazer sua certificação”, disse Corrêa.
Entre as vantagens da Certificação Digital estão a otimização dos processos, gerando aumento em produtividade e diminuindo processos burocráticos, além de oferecer mais segurança em autenticação e transações via web; diminuição significativa nos custos operacionais; praticamente todos os órgãos públicos já estão utilizando sistemas com este serviço, pois a segurança contra fraudes e a rapidez na autenticidade.
Com o e-CNPJ a empresa emite notas fiscais eletrônicas, assina contratos digitais, acompanha processos legais, verifica a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial, consulta e regulariza a situação cadastral e fiscal, emite certidões, gera procurações eletrônicas utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados, acompanha processos fiscais, entrega o IRPJ, a DCTF e a DIPJ e faz a Redarf.
Com o e-CPF a empresa assina contratos digitais, acompanha processos legais, verifica a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial, declara Imposto de Renda via Internet, consulta e atualiza o cadastro de contribuinte pessoa física, recuperar informações sobre o histórico de declarações, obtém certidões da Receita Federal, gera procurações eletrônicas utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados e acompanha processos tributários eletronicamente.
O NF-e permite a emissão de notas fiscais de forma eletrônica com validade jurídica, redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais, redução de custos de aquisição de papel, eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias, simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF e resposta rápida, gerando uma otimização do processo como um todo.
Com o CT-e a empresas podem documentar o serviço de cargas, gerar arquivo com as informações fiscais, assinar digitalmente os arquivos, enviar mensagens para a Secretaria da Fazenda, controlar a operação do Operador/Faturista para que não execute opções inválidas, contingência com o Governo, manter uma cópia eletrônica com validade jurídica e reduzir custos de impressão e armazenagem do documento fiscal.
Para fazer a aquisição basta acessar o site da ACIU (http://www.aciubatuba.com.br/) e definir qual o tipo de certificado digital é adequado à sua necessidade e da sua empresa. Na dúvida sugerimos que consulte o seu contador para orientação do certificado digital a ser adquirido. Outras informações também poderão ser obtidas no nosso site.
Para validar o certificado é necessário ir até o posto autorizado da ACIU situada à Rua Dr. Esteves da Silva, 51 - Centro. Tel: (12) 3834 1449.
Em: 7/4/2011
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