Eleições 2006: os pedidos dos bares e restaurantes aos políticos

Objetivo é ampliar a discussão das questões que afetam a atividade e esclarecer futuros parlamentares e governantes sobre as dificuldades que emperram a criação de empregos e a oferta de novas oportunidades

A regulamentação da taxa de serviço de 10% é um dos pleitos que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) está encaminhando a candidatos a cargos eletivos que pretendem ter o apoio do setor nas próximas eleições. De acordo com o presidente nacional da entidade, Paulo Solmucci Jr., o objetivo é ampliar a discussão dos temas que afetam a atividade e esclarecer os candidatos a cargos nos poderes Legislativo e Executivo sobre os reais problemas do setor, que reúne um milhão de empresas e gera quase seis milhões de empregos em todo o Brasil. Além da taxa de serviço, a Abrasel também sugere a flexibilização da legislação acerca da contratação de empregados horistas, o que pode gerar mais dois milhões de empregos no País; cumprimento do acordo firmado pelas operadoras de vales-refeição, reduzindo as taxas abusivas que hoje vêm sendo cobradas dos estabelecimentos; aprofundamento da discussão sobre a chamada Lei Seca, que determina o fechamento de bares até as 23 horas, sob o argumento – falso, segundo a entidade – de que isso contribui para a redução da violência; criação do regime especial unificado do ICMS em todo o Brasil; um projeto de lei que simplifique os procedimentos administrativos e fiscais, entre outros, das empresas; e reforço da educação formal básica do nível médio e profissionalizante, com a inclusão de matérias como culinária e segurança alimentar. Paulo Solmucci explica que a cobrança da taxa de serviço de 10% é uma prática antiga e comum em todo o País e no Exterior, mas aqui causa muita insegurança entre as empresas e conflitos entre empregados e empregadores. “Como não foi devidamente regulamentada até hoje, a cobrança freqüentemente leva a decisões judiciais imprevisíveis, pois não está claro quais encargos recaem sobre ela ou mesmo se eles são devidos. Por isso é urgente a regulamentação”, afirma. Quanto à contratação de horistas, o presidente nacional da Abrasel diz que “a regulamentação existente não apresenta a flexibilidade necessária para que seja efetivamente utilizada pelas empresas”. Segundo ele, no mundo inteiro, bares e restaurantes se caracterizam pela utilização de horistas (nos EUA 90% dos empregados começam com essa forma de contrato), mas no Brasil esse recurso vem sendo travado pela legislação. “Pesquisas junto aos empregados e empregadores apontam que eles entendem a jornada de trabalho como muito extensa e prejudicial ao atendimento e à qualidade de vida do empregado. Além disso, há um grande prejuízo com a impossibilidade de o setor ofertar em grande escala, com em outros países, trabalho em part time para homens e mulheres que querem trabalhar um turno e cuidar dos filhos em outro ou estudantes que precisam complementar a sua renda e viabilizar os seus estudos, especialmente o superior”, afirma Solmucci, para quem a regulamentação permitiria ao setor empregar mais dois milhões de pessoas. A questão das elevadas taxas cobradas pelas operadoras de vales-refeição, contra as quais a Abrasel já entrou com ações na Justiça e no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), é outro problema grave da atividade. “O mercado está sendo extorquido com taxas que chegam a superar 12% do faturamento com as diversas cobranças acessórias. Pleiteamos que as operadoras cumpram um acordo firmado formalmente com o setor, onde essas taxas deveriam sido limitadas à 3,5% no primeiro ano de implantação dos tíquetes eletrônicos, em 2005, e de 2,5%, no máximo, a partir de 2006”, afirma Solmucci. Nos pleitos encaminhados aos candidatos, a entidade também se coloca contra a chamada Lei Seca, argumentando que a redução da violência pelo fechamento dos bares às 23 horas é uma “comprovada falácia”; defende uma alíquota máxima de ICMS, em todo o País, de 3%; pede medidas para redução da burocracia; e sugere a inclusão das matérias culinária e segurança dos alimentos no currículo do nível médio básico e profissionalizante, “como forma de o setor receber uma mão-de-obra minimamente qualificada, o que não acontece hoje”. Para Solmucci, as propostas são uma contribuição para que haja uma relação mais pragmática entre o setor e os seus representantes. “Esperamos que isso de fato se reflita em avanços na legislação e na atuação do Poder Executivo, permitindo que nossa atividade utilize todo o seu potencial de criação de empregos e oferta de oportunidades”, completa.

Em: 7/2/2006

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