COFINS - Exclusão do ICMS da base de cálculo

Os contribuintes de ICMS (indústria e o comércio) estão prestes a ter um grande ganho tributário, como há muito tempo não se via. Isso porque o Recurso Extraordinário nº 240.785 em julgamento perante o STF foi provido para o fim de determinar a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo da COFINS.

É certo que ainda faltam votos para o julgamento definitivo, porém, a maioria já se consolidou, sendo imutável o julgamento.

A decisão definitiva vem sendo muito aguardada por atingir todos os contribuintes, estima-se que a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS trará um impacto de R$ 40 bilhões aos cofres públicos, se corrigidos pela Selic. Com isso, o governo arcará com um passivo tributário comparável às maiores disputas tributárias já enfrentadas.

Muitos escritórios discutem a matéria nos tribunais, porém, segundo a sócia do escritório Moraes Navarro e Iida Advogados Associados, Ana Carolina Moraes Navarro, a via administrativa, além de mais barata é mais rápida, já que as decisões emitidas pelo Conselho de Contribuintes devem, obrigatoriamente, acompanhar as decisões do Supremo Tribunal.

Em: 26/2/2007

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